ENCCLA – ANÁLISE DA TRANSPARÊNCIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
A ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, 2016, do Ministério da Justiça, avaliou este ano o índice de transparência nos Tribunais de Contas, nos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, objetivando aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e de combate à corrupção.
Além disso, fomentou a participação social através de instrumentos de transparência para o monitoramento da transferência dos recursos federais para estados e municípios.
Os critérios utilizados pela ENCCLA para fazer a avaliação foram o respeito às determinações das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI) e Resolução 06/2014 da Atricon que trata, especificamente, da realidade dos Tribunais de Contas.
