TCE/BAHIA: ADI 4541- AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO, EM PAUTA NO STF
03 set 2013
ADI 4541 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico)
| Origem: | BA – BAHIA |
| Relator: | MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| REQTE.(S) | PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL |
| ADV.(A/S) | WESLEY RICARDO BENTO E OUTRO(A/S) |
| INTDO.(A/S) | GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA |
| INTDO.(A/S) | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA |
| Data | Andamento | Órgão
Julgador |
Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/09/2013 | Inclua-se em pauta – minuta extraída | Pleno em 02/09/2013 18:11:25 | ||
| 13/10/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) | |||
| 13/10/2011 | Juntada a petição nº | 81054/2011.81054/2011, do Partido Comunista do Brasil, requerendo juntada de procuração e substabelecimento. | ||
| 11/10/2011 | Petição | 81054/2011 – 11/10/2011 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO. | ||
| 26/08/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) | |||
| 26/08/2011 | Juntada a petição nº | 70849/2011.70849/2011, do Partido Comunista do Brasil – PC do B, requerendo prioridade na tramitação do processo e desconsideração da petição anterior. | ||
| 26/08/2011 | Petição | 70849/2011 – 26/08/2011 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO E QUE SEJA DESCONSIDERADA A PETIÇÃO ANTERIOR. | ||
| 24/08/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) | |||
| 24/08/2011 | Juntada a petição nº | 70236/2011.70236/2011 | ||
| 24/08/2011 | Petição | 70236/2011 – 24/08/2011 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – REQUER PRIORIDADE DE JULGAMENTO. | ||
| 06/06/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) | |||
| 06/06/2011 | Juntada a petição nº | 32032/2011.32032/2011, do Partido Comunista do Brasil – PC do B, apresentando aditamento à inicial. | ||
| 06/06/2011 | Petição | 32032/2011 – 05/06/2011 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC DO B – APRESENTA ADITAMENTO À INICIAL. | ||
| 10/05/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) | |||
| 10/05/2011 | Juntada a petição nº | 25637/2011.25637/2011, da Procuradoria-Geral da República, com parecer pelo conhecimento parcial da ação, e, na parte conhecida, pela procedência parcial do pedido. | ||
| 10/05/2011 | Recebimento dos autos | da PGR, em 9/5/2011. | ||
| 09/05/2011 | Petição | 25637/2011 – 09/05/2011 – PARECER Nº4407, PGR – RG, 9/5/2011 – OPINA PELO CONHECIMENTO PARCIAL DA AÇÃO, E, NA PARTE CONHECIDA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. | ||
| 27/04/2011 | Juntada a petição nº | 23600/2011.23600/2011, do Estado da Bahia, requerendo juntada de documentos. | ||
| 27/04/2011 | Juntada a petição nº | 23329/2011.23329/2011, do Estado da Bahia, requerendo juntada de documentos. | ||
| 27/04/2011 | Juntada a petição nº | 22652/2011.22652/2011, do Governador do Estado da Bahia, prestando informações. | ||
| 27/04/2011 | Informações recebidas, Ofício nº | 1718/R – PG nº 22652/2011, do Governador do Estado da Bahia. | ||
| 27/04/2011 | Juntada a petição nº | 23540/2011.23540/2011, da Advocacia-Geral da União, apresentando manifestação. | ||
| 27/04/2011 | Petição | 23600/2011 – 27/04/2011 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ESTADO DA BAHIA – REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS. | ||
| 27/04/2011 | Vista à PGR | |||
| 26/04/2011 | Petição | 23540/2011 – 26/04/2011 – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO – MANIFESTA-SE PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. | ||
| 26/04/2011 | Petição | 23329/2011 – 25/04/2011 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ESTADO DA BAHIA – REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS. | ||
| 19/04/2011 | Petição | 22652/2011 – 19/04/2011 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA – PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1718/R. | ||
| 15/04/2011 | Vista ao AGU | |||
| 15/04/2011 | Juntada a petição nº | 21312/2011.21312/2011 (originais do PG nº 20702/2011), da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, prestando informações. | ||
| 14/04/2011 | Decorrido o prazo | em 11 de abril de 2011, sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao Governador do Estado da Bahia, por meio do Ofício de nº 1718/R. | ||
| 13/04/2011 | Petição | 21312/2011 – 13/04/2011 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA – PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N. 1719/R. | ||
| 12/04/2011 | Juntada a petição nº | 20702/2011.20702/2011 (via fax), da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, prestando informações. | ||
| 12/04/2011 | Informações recebidas, Ofício nº | 1719/R – PG nº 20702/2011 (via fax), da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. | ||
| 11/04/2011 | Petição | 20702/2011 – 11/04/2011 – (Via Fax) PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA – PRESTA INFORMAÇÕES. | ||
| 08/04/2011 | Juntada de AR | RL830080619BR, recebido pelo Governador do Estado da Bahia, em 30/3/2011. | ||
| 24/03/2011 | Publicação, DJE | Despacho de 02/03/2011 (DJE nº 55, divulgado em 23/03/2011) | Despacho | |
| 22/03/2011 | Expedido Ofício nº | 1719/R, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, solicitando informações.RL830080619BRRL830080622BR | ||
| 22/03/2011 | Expedido Ofício nº | 1718/R, ao Governador do Estado da Bahia, solicitando informações.RL830080619BR | ||
| 22/03/2011 | Certidão | certifico haver elaborado dois ofícios em cumprimento ao despacho de 2/3/2011. | ||
| 21/03/2011 | Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99 | MIN. CÁRMEN LÚCIA | Em 2/3/2011: “3. Adoto o rito do art. 12 da Lei n. 9.868/99 e determino sejam solicitadas, com urgência e prioridade, informações das autoridades apontadas, para que as prestem no prazo máximo e improrrogável de dez dias. Na sequência, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, para que cada qual se manifeste, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e igualmente improrrogável e prioritário de |
