STF: NOVIDADE SOBRE O AUMENTO DIFERENCIADO
27 mar 2012
Caros colegas,
Informamos que o nosso processo que se encontrava em Brasília foi remetido na data de ontem para o Tribunal de Justiça da Bahia, conforme relatórios de acompanhamento.
Saudações,
Diretoria do Sindicontas
AI 839770 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
| Origem: | BA – BAHIA |
| Relator: | MIN. MARCO AURÉLIO |
| AGTE.(S) | ESTADO DA BAHIA |
| PROC.(A/S)(ES) | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA |
| AGDO.(A/S) | AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO E OUTRO(A/S) |
| ADV.(A/S) | FERNANDO CÉSAR DE SOUZA CUNHA E OUTRO(A/S) |
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Resultados da busca Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento 26/03/2012 Baixa definitiva dos autos, Guia nº Guia 4942 – TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA 08/03/2012 Publicação, DJE DJE nº 48, divulgado em 07/03/2012 Decisão Monocrática
