Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

ADI 3977 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

 

Origem:
BA – BAHIA
Relator:
MIN. MARCO AURÉLIO
REQTE.(S)
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC DO B
ADV.(A/S)
WESLEY RICARDO BENTO
INTDO.(A/S)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
INTDO.(A/S)
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON
ADV.(A/S)
RUY REMY RECH
Andamentos
DJ/DJe
Jurisprudência
Deslocamentos
Detalhes
Petições
Petição Inicial
Recursos
Data
Andamento
Órgão Julgador
Observação
Documento
10/12/2009
Redistribuído

MIN. MARCO AURÉLIO

30/11/2009
Publicação, DJE

** Despacho de 05/11/2009. (DJE nº 224, divulgado em 27/11/2009)

Despacho
26/11/2009
Remessa

à Seção de Prevenção e Distribuição

26/11/2009
Determinada a redistribuição

À Secretaria para redistribuição.

25/11/2009
Conclusos à Presidência

23/11/2009
Despacho

EM 5/11/2009:” Vistos.Em virtude de atuação anterior nestes autos, na qualidade de Advogado-Geral da União, declaro-me impedido, nos termos dos artigos 277 do RISTF e 134, inciso III, CPC.Encaminhem os autos ao Exmo. Sr. Ministro Presidente.Publique-se.”

27/10/2009
Substituição do Relator, art. 38 do RISTF

MIN. DIAS TOFFOLI

28/09/2009
Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU

DJ publicado em 24/9/2009.

24/09/2009
Decisão publicada, DJE

ATA Nº 27, de 10/09/2009. DJE nº 180, divulgado em 23/09/2009

11/09/2009
Juntada

da certidão de retirada de pauta, na sessão plenária de 10.9.2009