Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Como eu disse, Sr. Presidente, no meu minuto, nós deveríamos estar aqui cobrando o pagamento, como estou fazendo, do piso salarial dos agentes — não dápara passar do dia 12; cobrando o pagamento das três últimas parcelas da gratificação dos servidores desta Casa, que nós temos que homenagear, começandoa fazer justiça por aqui — nós devemos três parcelas da gratificação dos servidores desta Casa; cobrando a aprovação da PEC que universaliza a Defensoria nas comarcas; cobrando a aprovação da PEC 187, que estabelece subteto para auditores, para servidores do Banco Central e para outras carreiras; cobrando a aprovação da PEC que estabelece o subteto para as chamadas carreiras jurídicas, entre aspas; cobrando a aprovação da 186 da gestão tributária.
Mas, Sr. Presidente, também vou fazer uma homenagem aos servidores protestando contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que puniu alguns servidores, entre eles Homero Faria da Matta Dourado, servidor exemplar, servidor dedicado, servidor honesto, sem nenhum questionamento na sua folha corrida, servidor competente.
Foi punido por que, Padre Luiz Couto? Foi punido porque denunciou uma incompatibilidade de carga horária de um futuro, que hoje é atual, Conselheiro do Tribunal de Contas.

Era um candidato que tinha carga horária incompatível, e ele denunciou como sindicalista e não como servidor. Conversei com o Presidente do Tribunal, meu amigo Zildo Rocha. Ele foi bastante abrupto e não recebeu a minha ponderação. E cometeu esse ato. Portanto, Sr. Presidente, um ato arbitrário, a nosso ver, um ato que resgata a atitude obscura da época da ditadura de punir sindicalista que exercia verdadeiramente o seu papel de defender o bem pública, o interesse público e a moralidade administrativa.
Quero aqui deixar registrada a carta de Rosana Aquino, médica sanitarista, professora da UFBA, que traz duras críticas a essa atitude arbitrária. Peço também, Sr. Presidente, que V.Exa. autorize a divulgação da carta nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) –O pedido de V.Exa. será atendido.