SINDICONTAS BAHIA ENVIA SOLICITAÇÃO AO GOVERNADOR JAQUES WAGNER
07 nov 2011
Salvador, 30 de outubro de 2011.
Excelentíssimo Senhor
JAQUES WAGNER
Digníssimo Governador do Estado da Bahia
O Tribunal de Contas da União, paradigma dos congêneres estaduais e municipais, foi criado em 1890, tendo como missão o controle dos gastos públicos.
Não obstante o avanço significativo, dado às Cortes de Contas, pela Constituição de 1988, entendemos, como integrantes dessas instituições, que elas carecem de aperfeiçoamento constante, visando a magnitude da nossa República.
Defendemos uma composição mais técnica para os Tribunais de Contas, consoante a PEC 75/2007, subscrita por parlamentares dos principais partidos integrantes da base de sustentação do seu governo, pois, o parlamento, encarnando a soberania popular, faz o controle político da gestão administrativa.
Até o fim de 2014, no seu governo, portanto, cinco novos Conselheiros serão nomeados, para o Tribunal de Contas do Estado. Como não nos sentimos representados no atual colegiado, aliás, como determina a Constitição Federal, pedimos a Vossa Excelência que conceda, ao nosso Sindicato, a indicação de uma daquelas vagas de conselheiro, a exemplo do TCM que, graças à sua grandeza política, já conta com duas vagas, originárias do quadro funcional.
Por fim, os nossos Tribunais de Contas precisam revisar as leis que disciplinam as carreiras funcionais, pois, a remuneração do pessoal, em ambas as casas, ainda contemplam penduricalhos que ultrapassam os 80% (oitenta por cento).
Sendo o que se nos apresenta para o momento, reiteramos os habituais protestos de apreço.
Atenciosamente,
Amilson Carneiro de Araújo
Presidente do Sindicontas – Sindicato dos Servidores do TCE/TCM
Carlo Sergio Spínola Magnavita
Presidente da ASTEB
