Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCM/BAHIA: CONCURSADO QUESTIONA AÇÕES DO MP-BAHIA EM RELAÇÃO À IRREGULARIDADE NA ÁREA DE PESSOAL

Nº Processo: 0.00.000.000340/2012-82

Documento de Origem: CNMP-1861/2012

Dt. Distribuição: 18/04/2012

Relator: Tito Souza do Amaral

Resumo: Alegação de suposta omissão do Ministério Público do Estado da Bahia em relação à irregularidades denunciadas na área de pessoal do Tribunal de Contas Estadual.

Data da sessão:

Relator do Acórdão:

Ementa:

Acórdão:

Andamento Partes e Advogados Decisões

Sequencia Data Descrição Observação 0001.00 18/04/2012 AUTUAÇÃO Autuado com 07 folhas 0002.00 18/04/2012 DISTRIBUIÇÃO Tito Souza do Amaral 0003.00 18/04/2012 CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA Comunicando ao requerente a autuação e distribuição. 0004.00 18/04/2012 ENVIO AO GABINETE DO RELATOR 01 volume 0005.00 19/04/2012 PROCESSO RECEBIDO PELO RELATOR 0006.00 19/04/2012 DESPACHO DO RELATOR Encaminhe-se cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia (RICNMP, art. 82, §2º), solicitando sejam prestadas informações acerca dos procedimentos nºs 003.1.90902/2005, 003.0.169960/2008 e, 003.0.22148/2012, no prazo de 15 (quinze) dias. 0007.00 19/04/2012 OFÍCIO EXPEDIDO Certifico e dou fé que, nesta data, foi encaminhado para o Setor de Expedição do Conselho Nacional do Ministério Público o Ofício n° 041/2012/GAB/TA-CNMP, remetendo cópia da petição inicial, bem como de despacho proferido nos autos do procedimento em epígrafe ao procurador-geral de justiça do Estado da Bahia. 0008.00 30/04/2012 JUNTADA DE AR Certifico e dou fé que juntei, aos autos do processo em epígrafe, o aviso de recebimento referente ao Ofício nº 041/2012/GAB/TA-CNMP.