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Home / Legislação
Legislação
RESOLUÇÃO nº 1262/07
20 jan 2011
Legislação
TCM/BAHIA: LEI 8262/2002
03 jan 2011
Legislação
TCM/BAHIA:LEI n° 7.976/2001
03 jan 2011
Legislação
TCM/BAHIA:RESOLUÇÃO 345
03 jan 2011
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LEI COMPLEMENTAR 101/2000
01 jan 2011
Legislação
TCE/BAHIA: ANTEPROJETO PCS
29 set 2010
Legislação
TCE/BAHIA:SIAV - SISTEMA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E RESOLUÇÃO TCE Nº116/2006
26 ago 2010
Legislação
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
04 maio 2010
Legislação
LEI Nº 6.677 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994
04 maio 2010
Legislação
TCM/BAHIA:RELATÓRIO DA FEA- FUNDAÇÃO ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DA UFBA
02 set 2009
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