Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

Legislação

LEI Nº 6.677 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994

Legislação

LEI Nº 12.209/2011-PROCESSO ADMINISTRATIVO

Legislação

LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO PÚBLICA nº12.527/11

Legislação

BAHIA: LEI 12.207/11 COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO MPEC

Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA COMBATE O NEPOTISMO

Legislação

LEI MPEC Nº 10.547/2006

Legislação

BAHIA: LEI Nº 10.623/2007 CONTRA O NEPOTISMO

Legislação

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Legislação

TCM/BAHIA: FUNÇÕES DA OUVIDORIA

Legislação

OAB: OBSERVATÓRIO DA CORRUPÇÃO

Legislação

LEIS DOS TRIBUNAIS QUE ADOTAM A NOMENCLATURA DE AUDITOR

Legislação

TCM/BAHIA: RESOLUÇÃO Nº353/98-PROGRESSÕES